A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), vistoriou, somente em janeiro e fevereiro deste ano, 1274 lotes vagos, por conta de denúncias de mato alto. No ano passado, foram registradas 11.224 vistorias desse tipo.
“A população precisa se conscientizar e limpar sem ser notificada. A falta de limpeza acarreta em insegurança, proliferação de mosquitos, entre outros fatores prejudiciais à vida humana”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
De acordo com o novo Código de Posturas do Município de Goiânia, instituído recentemente pela Lei Complementar Nº 368, de 15 de dezembro de 2023, “os proprietários dos imóveis edificados ou não, que, por sua localização ou natureza, possam comprometer a utilização e a segurança dos cidadãos e dos imóveis adjacentes, ficam obrigados a realizar as obras e intervenções necessárias determinadas pelos órgãos ou entidades competentes”.
Na regulamentação do Código de Posturas o município de Goiânia estabeleceu com o decreto Nº 419, de 30 de janeiro de 2024, que é preciso que os lotes vagos sejam mantidos com “[…] gramíneas, vegetação rasteira semelhante, ou cobertos por brita, limpos, drenados e isentos de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade”, conforme o artigo 3º.
Caso o proprietário do imóvel não realize a limpeza do lote, o auditor fiscal notificará o responsável pelo imóvel, por meio de qualquer forma admitida em direito, e mediante edital publicado no Diário Oficial do Município, a cumprir limpeza do lote vago no prazo de oito dias.
Após esse período, em caso de descumprimento, a multa para quem infringir as normas é de R$ 1 mil. A limpeza, quando executada pela Prefeitura, gera ao proprietário do lote responsável custos que variam de R$ 1,14 a R$ 4,07, por metro quadrado, de acordo com o serviço. Em um terreno de 360 metros quadrados, por exemplo, o custo pode totalizar até R$ 2.465,20 em média, entre taxas de serviços e multa.
Já aqueles que são pegos em flagrante descartando resíduos em locais proibidos são autuados pela fiscalização, com apreensão de veículos e materiais usados na prática do crime ambiental. As multas começam em R$ 5 mil. Denúncias podem ser realizadas pelo telefone 161.
Foto: Amma
Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia
