Desde o início do programa, em 1ª de abril, já foram negociados R$ 242 milhões de débitos de IPVA, sendo R$ 178 milhões em pagamentos à vista e o restante parcelado. O total de autos negociados chega a 225 mil.
Negocie Já!
O desconto para quem pagar à vista é de até 99% dos juros e multas. Proprietário de uma motocicleta, por exemplo, com dívida de IPVA de 316,95 que aderir ao programa vai pagar R$ 196,78, à vista.
A dívida também pode ser negociada em até 60 meses com descontos menores, conforme o número de parcelas. Cada uma não pode ter valor menor que R$ 100,00.
O desconto é de:
- 90% para quem optar por pagar entre 2 e 12 parcelas;
- 80% para 13 a 24 parcelas;
- 70% para 25 a 36 parcelas;
- 60% para 37 a 48 parcelas;
- e de 50% para quem escolher parcelar entre 49 e 60 vezes.
Quem pode aderir
De acordo com a Lei 22.571, de março de 2024, que instituiu o programa, as medidas facilitadoras abrangem os créditos tributários cujos fatos geradores ou prática da infração tenham ocorrido até 30 de junho de 2023.
Para aderir, o contribuinte pode acessar o site da Secretaria da Economia e clicar no programa Negocie Já!. Toda a negociação poderá ser feita pela internet. Quem preferir atendimento presencial em alguma unidade da secretaria, deve agendar pelo site.
O Negocie Já! também oferece descontos nos juros e multas para contribuintes inadimplentes de ICMS e ITCD. As adesões vão até dia 27 de outubro.
As informações podem ser acessadas no site da Economia.
